Inserção do/a Assistente Social na Política Educacional Brasileira: desafios e possibilidades

Inserção do/a Assistente Social na Política Educacional Brasileira: desafios e possibilidades

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Introdução

A política educacional brasileira tem passado por transformações significativas, especialmente nas últimas décadas, exigindo a presença de profissionais capacitados para enfrentar os desafios da inclusão, permanência e garantia do direito à educação. Nesse contexto, a inserção do/a assistente social na educação representa um avanço importante para a construção de uma escola democrática, crítica e comprometida com os direitos sociais.

Neste artigo, você vai entender como o/a assistente social se insere nas políticas educacionais, qual o seu papel nas instituições de ensino e por que essa é uma área promissora de atuação profissional — especialmente para quem está se preparando para concursos públicos.

A política educacional como campo de atuação do Serviço Social

A educação é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988 (Art. 205) e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). Ela também está entre os pilares do projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.

O/a assistente social atua na política educacional com base na compreensão de que a escola é um espaço de reprodução de desigualdades, mas também de possibilidades de transformação social.

➡️ Acesse a LDB na íntegra no Portal do Planalto

Quando o/a assistente social entra na escola?

A presença do/a assistente social na educação foi fortalecida por meio da Lei nº 13.935/2019, que determina a obrigatoriedade de psicólogos/as e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica.

Essa lei reconhece a importância do atendimento multiprofissional nas escolas, especialmente no enfrentamento:

• Da evasão escolar;

• Da vulnerabilidade social dos/as estudantes;

• Da mediação com famílias e comunidades;

• Do combate a violações de direitos, como negligência, trabalho infantil, violência doméstica e abuso sexual.

➡️ Veja o texto completo da Lei nº 13.935/2019 no Senado Federal

O que faz o/a assistente social na educação?

A atuação do/a assistente social na escola pública vai além do assistencialismo. É um trabalho estratégico, crítico e propositivo, com foco nos direitos humanos e no fortalecimento da função social da escola.

Entre as principais atribuições, destacam-se:

• Identificação e encaminhamento de demandas sociais dos estudantes;

• Apoio a políticas de permanência escolar, como transporte, alimentação e inclusão;

• Planejamento de ações com a comunidade escolar;

• Participação em conselhos escolares e redes de proteção social;

• Articulação intersetorial com as políticas de saúde, assistência social e cultura.

Um campo em expansão para concursos

Com a sanção da Lei nº 13.935/2019 e a pressão dos movimentos sociais pela sua implementação, aumentou a demanda por profissionais de Serviço Social nas secretarias de educação, nos institutos federais, universidades e escolas técnicas.

⚠️ Isso significa que mais concursos públicos estão prevendo vagas para assistentes sociais na área da educação – tanto nos níveis municipal, estadual e federal.

Inclusive, órgãos como:

• IFs (Institutos Federais)

• Universidades públicas

• Secretarias Municipais e Estaduais de Educação

• MEC

Estão abrindo vagas para o cargo, com provas específicas sobre política educacional, legislação educacional, LDB, ECA, trabalho interprofissional e ética profissional.

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Conclusão

A inserção do/a assistente social na política educacional brasileira é resultado de anos de luta por uma escola que acolha, proteja e garanta direitos. Mais do que nunca, a presença desse/a profissional é essencial para enfrentar as desigualdades educacionais e construir um projeto de educação pública de qualidade para todos e todas.

Se você é estudante ou profissional do Serviço Social e quer atuar na área da educação, este é o momento de se preparar!

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