O que é Conselho de Assistência Social?

Atualizado: 6 de nov. de 2020



Olá, A Constituição Federal de 1988 permitiu a participação popular na implementação das políticas públicas por meio do controle social. Adotando assim, um sistema descentralizado e participativo no controle das ações de todos os níveis de gestão das políticas públicas.


Atualmente, no Brasil atuam os conselhos paritários no âmbito do controle das políticas públicas, proporcionando a população a oportunidade de participar da formulação, avaliação e implementação das políticas públicas. Se configura numa arena de discussão, num espaço denso e contraditório.


O controle social tem relação direta com a democracia e a descentralização das políticas públicas que passaram a ser municipalizadas, favorecendo a participação dos indivíduos na implementação e fiscalização dessas políticas.


Em 2016 elaborei uma monografia de conclusão do meu curso de Direito na UNIFOR , obtive a nota 10,00 tão sonhada.


Esta monografia discute o tema: democracia participativa e controle social no Conselho Municipal da Assistência Social de Fortaleza-CMAS.


Diante desta proposta, vem investigar o Conselho de Assistência Social de Fortaleza, tendo em vista seu papel de controle, atuação e acompanhamento diante da gestão dessa política pública.


No percurso desta pesquisa, três hipóteses orientaram a busca de repostas, a saber: a democracia participativa e a democracia representativa é incapaz de sustentar a democracia como sistema, senão articulada e compartilhada por todos.


Então, os conselhos de participação são mecanismos que fortalecem a democracia participativa. As demais hipóteses são: a atuação do conselho de políticas públicas é um instrumento para a concretização do controle social – uma modalidade do direito à participação política que interfira efetivamente no processo decisório dos atos governamentais.


E outra hipótese: a atuação do CMAS Fortaleza, no cumprimento do seu papel legal, é prejudicado pela ausência de capacitação para os conselheiros, a falta de entendimento dos próprios conselheiros em relação ao seu papel e sua dependência administrativa do órgão executivo.


A seleção do estudo de caso se aplicou através das pesquisas bibliográfica, documental e de campo, utilizando-se de questionário para orientar entrevistas realizadas com uma amostra de 08 conselheiros representando o universo de 20 atores sociais (conselheiros titulares) que no período compreendido entre 2015 até 2017 assumem essa função. Os resultados dos estudos achados permitem confirmar as hipóteses a principio levantadas, considerando-se que a capacidade dos conselheiros em exercer seu papel no controle social mostrou-se limitada, o que compromete a autonomia destes na formulação e na proposição de ações que fomentem a transformação da realidade local.


Demonstrando assim, potencialidades e tensões vivenciadas nesta arena do controle social, na condição de processo político em construção.

PALAVRAS-CHAVES: Democracia, Controle Social, Conselhos de Políticas Públicas de Assistência Social.


Disponibilizei ela na Amazon, para você que quer se aprofundar no assunto:



#conselhodeasssistenciasocial

#conselhodepolíticaspúblicas

#controlesocial

#monografiasobrecontrolesocial


15 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo