O SUS e a Inserção do/a Assistente Social na Saúde Pública

O SUS e a Inserção do/a Assistente Social na Saúde Pública

Palavras-chave principais: SUS, assistente social na saúde, serviço social na saúde pública, atuação do assistente social no SUS

Introdução Assistente Social na Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores políticas públicas do Brasil, referência mundial em atenção universal à saúde. Mais do que um espaço de cuidado biomédico, ele é também um campo de ação para profissionais que atuam na interface entre direitos sociais e saúde, como o/a assistente social.

Neste artigo, vamos compreender como o/a assistente social se insere na saúde pública, qual é o papel desse/a profissional no SUS, e por que sua presença é essencial para a efetivação de um cuidado integral e humanizado. Um conteúdo essencial para assistentes sociais, estudantes de serviço social e concurseiros da área da saúde.

O que é o SUS?

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um modelo de saúde pública universal, gratuito e equitativo, fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Ele atende mais de 190 milhões de brasileiros e brasileiras, oferecendo desde a atenção básica até serviços de alta complexidade.

➡️ Para saber mais sobre os princípios e diretrizes do SUS, consulte a Cartilha do SUS no Portal da Fiocruz.

A Inserção do/a Assistente Social na Saúde

O/a assistente social tem seu espaço garantido nas políticas de saúde, atuando em unidades básicas, hospitais, centros de atenção psicossocial (CAPS), equipes multiprofissionais e de atenção domiciliar, entre outros.

Base Legal da Atuação

A inserção do/a assistente social na saúde se apoia em diversas normativas, como:

• A Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS;

• A Resolução CFESS nº 383/1999, que trata das atribuições e competências do/a assistente social na saúde;

• As Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB-SUS);

• O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, que orienta uma atuação crítica e comprometida com os direitos sociais.

Confira a Resolução CFESS nº 383/1999 na íntegra aqui.

Principais Atribuições do/a Assistente Social no SUS

A atuação do/a assistente social na saúde pública é estratégica, pois ele/a:

• Realiza acolhimento e escuta qualificada de pacientes e familiares;

• Participa da equipe multiprofissional no planejamento terapêutico singular;

• Atua em situações de alta hospitalar complexa e continuidade do cuidado;

• Encaminha usuários para políticas sociais, como habitação, assistência social, previdência e trabalho;

• Contribui na formulação de projetos e ações educativas voltadas à promoção da saúde;

• Atua no controle social e participação popular, fortalecendo o direito à saúde.

➡️ Veja o Guia do CRESS-SP sobre atuação do assistente social na saúde: Guia Prático do Serviço Social na Saúde

O Serviço Social e a Integralidade no SUS

Um dos princípios fundamentais do SUS é a integralidade, ou seja, a oferta de um cuidado que considera as múltiplas dimensões da vida do/a usuário/a. O/a assistente social contribui diretamente para isso, ao integrar o cuidado social ao cuidado clínico, superando a fragmentação entre saúde física, mental e social.

Essa abordagem crítica da profissão permite enfrentar as desigualdades sociais, que impactam diretamente o processo saúde-doença, como moradia precária, fome, desemprego e violência urbana.

Desafios na Prática Profissional

Mesmo com importantes avanços, a atuação do/a assistente social no SUS ainda enfrenta obstáculos:

• Precarização do trabalho, com vínculos temporários e sobrecarga de tarefas;

• Falta de reconhecimento da importância do serviço social na saúde;

• Limitação de recursos para efetivar as políticas públicas de forma intersetorial;

• Dificuldades na articulação com outras políticas sociais.

Esses desafios exigem do/a profissional postura ética, crítica e propositiva, bem como constante atualização e mobilização política.

A Formação Profissional e a Saúde

A saúde é uma área temática estruturante na formação do/a assistente social, presente nos Projetos Político-Pedagógicos dos cursos de graduação e nas diretrizes curriculares da ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social).

➡️ Acesse as Diretrizes Curriculares da ABEPSS aqui

Além disso, o debate sobre saúde está presente nas residências multiprofissionais, especializações e concursos públicos para o setor da saúde, sendo uma área estratégica de empregabilidade para o/a assistente social.

Conclusão: Por que o/a Assistente Social é Essencial no SUS?

A presença do/a assistente social no SUS é fundamental para garantir que a saúde pública seja, de fato, um direito de todos e dever do Estado. Sua atuação qualificada promove a justiça social, o acesso equitativo aos serviços e a humanização do cuidado.

Por isso, valorizar o serviço social na saúde é também fortalecer o SUS, a democracia e os direitos humanos.

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Vamos fortalecer juntos o papel do Serviço Social na saúde pública! 💪🏽📚