Questão de prova Política Nacional de Assistência Social
- Danielle Vidal de Aguiar
- 30 de jun.
- 3 min de leitura
Com base na Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
a) Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará aparticipação popular são os conselhos e as conferências.
b) Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará aparticipação popular são os fóruns e as conferências.
c) Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará aparticipação popular são os conselhos e os fóruns.
d) Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará aparticipação popular são PMAS e proposta orçamentária.
e) Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará aparticipação popular são Fundo Orçamentário e Fóruns.
Comentário
A alternativa correta é a (A).
A questão se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e aos espaçosprivilegiados para a participação popular. A PNAS, assim como o Sistema Único de Saúde(SUS), adota a participação social como um de seus pilares fundamentais para a gestãodemocrática e o controle social das políticas.Analisando a opção correta:
(A) Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará a participaçãopopular são os conselhos e as conferências. Esta afirmativa está em total consonânciacom a legislação e os princípios da PNAS. Os Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais, do Distrito Federal eMunicipais) são instâncias deliberativas e paritárias (com representação dogoverno e da sociedade civil) que têm a função de formular, fiscalizar e controlara execução da política de assistência social em suas respectivas esferas.As Conferências de Assistência Social (Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal eMunicipais) são instâncias de caráter consultivo e deliberativo, que ocorremperiodicamente para avaliar a política, propor diretrizes e eleger osrepresentantes da sociedade civil para os conselhos.
ENAREEsses dois espaços são os mecanismos institucionais mais importantes para garantir aparticipação da sociedade civil na formulação e no controle da política de assistênciasocial.Analisando as demais opções:
(B) Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará a participação popularsão os fóruns e as conferências. Os fóruns (como os Fóruns de Usuários, Fóruns deTrabalhadores, Fóruns de Entidades) são espaços importantes de articulação emobilização da sociedade civil, mas não são instâncias deliberativas e institucionalizadascom o mesmo poder dos conselhos. Eles atuam como espaços de debate e proposição quepodem influenciar os conselhos e as conferências, mas não são os "privilegiados" nosentido de institucionalização do controle social.
(C) Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará a participaçãopopular são os conselhos e os fóruns. Pela mesma razão anterior, a inclusão dos fórunscomo espaço privilegiado no mesmo nível dos conselhos, em detrimento dasconferências, torna esta opção incorreta.
(D) Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará a participaçãopopular são PMAS e proposta orçamentária. O Plano Municipal de Assistência Social(PMAS) e a proposta orçamentária são instrumentos de gestão e planejamento dapolítica, e a participação popular pode ocorrer em sua elaboração (por exemplo, emaudiências públicas ou nas conferências), mas eles não são os espaços de participaçãopopular em si, e sim os objetos ou resultados da participação.
(E) Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará a participação popularsão Fundo Orçamentário e Fóruns. O Fundo Orçamentário (ou Fundo de AssistênciaSocial) é o instrumento de financiamento da política. Assim como o PMAS, ele é umobjeto de deliberação e fiscalização, mas não um espaço de participação popular.Portanto, os Conselhos e as Conferências de Assistência Social são os pilares daparticipação popular e do controle social na PNAS.
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