Violência contra Crianças e Adolescentes: O Papel do Serviço Social na Proteção e Defesa dos Direitos

A violência contra crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos e continua sendo uma triste realidade no Brasil. Diariamente, milhares de meninos e meninas são vítimas de negligência, abuso físico, psicológico e sexual, exploração do trabalho infantil e outras formas de violência. Nesse cenário, o papel do assistente social é fundamental para garantir a proteção, o acolhimento e a defesa dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O que diz o ECA sobre a proteção à infância e adolescência?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a 18 anos) são sujeitos de direitos e merecem proteção integral. O artigo 5º é categórico:

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Ou seja, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Formas de violência contra crianças e adolescentes

Entre as principais formas de violência enfrentadas por crianças e adolescentes no Brasil estão:

• Violência física: agressões corporais, espancamentos e maus-tratos;

• Violência psicológica: humilhações, ameaças, rejeição e isolamento;

• Abuso sexual: estupro, exploração e assédio;

• Negligência: omissão dos cuidados básicos como alimentação, higiene e saúde;

• Exploração do trabalho infantil: quando crianças e adolescentes são submetidos a atividades que comprometem seu desenvolvimento físico e emocional.

Essas violências muitas vezes ocorrem dentro do ambiente familiar, escolar ou comunitário, o que torna ainda mais desafiadora a sua identificação e enfrentamento. Violência contra Crianças e Adolescentes: O Papel do Serviço Social na Proteção

O papel do Serviço Social no combate à violência infantil- Violência contra Crianças e Adolescentes: O Papel do Serviço Social na Proteção e Defesa dos Direitos

O assistente social atua de forma estratégica na rede de proteção à infância e juventude. Sua intervenção é pautada na escuta qualificada, no acolhimento humanizado e na articulação com políticas públicas de assistência, saúde, educação, justiça e segurança. Entre as atribuições do profissional estão:

• Identificação e notificação de casos de violência;

• Acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social;

• Articulação com o Conselho Tutelar, Ministério Público e rede socioassistencial;

• Elaboração de laudos e pareceres sociais;

• Atuação em programas de prevenção à violência e de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

• Defesa dos direitos humanos e sociais das crianças e adolescentes.

O serviço social contribui diretamente para a efetivação do ECA, promovendo o acesso aos direitos fundamentais e enfrentando as desigualdades sociais que aumentam a exposição das crianças à violência.

Conclusão: compromisso coletivo com a proteção da infância

Enfrentar a violência contra crianças e adolescentes exige a mobilização de toda a sociedade. Famílias, escolas, organizações sociais, profissionais da rede de proteção e o poder público devem atuar em conjunto para garantir a segurança, a dignidade e o pleno desenvolvimento de meninos e meninas.

O Serviço Social, por sua formação crítica e compromisso ético-político, tem papel essencial nessa luta, atuando com responsabilidade social na promoção da justiça e dos direitos humanos.

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